O Orçamento de Estado para 2004 irá provocar o agravamento das desigualdades, da pobreza e do desemprego. Esta uma ideia central deixada no debate pela bancada do PCP, que criticou o facto de o Governo persistir numa linha de ataque aos rendimentos dos trabalhadores e às funções sociais do Estado.
A deputada Luísa Mesquita, analisando a fundo na sua intervenção os aspectos sociais, não hesitou mesmo em considerar que o orçamento «endivida o presente e hipoteca o futuro».
Vários foram os exemplos por si dados em abono da tese, desde a extorsão – foi mesmo este o termo utilizado – à Segurança Social cuja cifra só nos dois últimos anos atinge os 700 milhões euros, passando pela redução de verbas para o Rendimento Social de Inserção (quando as manchas de pobreza aumentam a olhos vistos), até à desresponsabilização crescente do Estado no plano da Educação.
«A escola pública é, de forma despudorada, postergada face ao favorecimento do sector privado», sublinhou a deputada comunista, que acusou a maioria e o Governo de encararem a escola como «um espaço de elites seleccionadas, saudosas de um passado sem futuro».
Uma atitude que está presente em todos os graus de ensino, segundo Luísa Mesquita, como revela a diminuição da educação básica para níveis do antes 25 de Abril, a drástica redução do financiamento do Ensino Superior ou a destruição da gestão democrática das instituições.
Verberada em termos muito duros foi também a política de cortes e asfixia na área da ciência. «Descem as verbas para o funcionamento e para o investimento num valor global de 12,3 por cento», lembrou o PCP, que fez as contas a partir da análise de onze laboratórios, como, por exemplo, o INETI, que engloba agora o Instituto Geológico e Mineiro, e que tem um orçamento de funcionamento inferior aquele que tinha, sozinho, em 2003.